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Projeto:

PL 158 27/06/1984 (ver documento)

Processo:

2101/1984

Oficio ATL:

187/1984

Promulgação:

LEI 9.720 de 29/06/1984 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Mario Covas

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS A, B, C E D DO ARTIGO 18 DA LEI 8.645 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

SERVIDOR / ALTERACAO / LEI 08.645/1977 / INSPETOR FISCAL / INSPETOR FISCAL ASSISTENTE / INSPETOR FISCAL CHEFE DE SUBDIVISAO / INSPETOR FISCAL DIRETOR DE DIVISAO / INSPETOR FISCAL ASSESSOR DE DIRETORIA / INSPETOR FISCAL DIRETOR DE DEPARTAMENTO / SERVIDOR APOSENTADO / PROVENTOS / QUANTIDADE / CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO / REORGANIZACAO

Pareceres:

320/1984 CONJUNTO DOM 27/06/1984 p.56

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